| Projeto: |
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PR 53 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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03-53/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0053-2017 |
| Promovente: |
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Eduardo Matarazzo Suplicy / Juliana Cardoso / Professor Toninho Vespoli / Sâmia Bomfim / Soninha Francine / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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INSTITUI FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANALISE / ASSISTENCIA SOCIAL / CMSP / CONVENIO / CRIACAO / DEFESA / DENUNCIA / ELABORACAO / FISCALIZACAO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL / ORGANIZACAO SOCIAL / POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL / POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL / PROGRAMA SOCIAL / PROJETO DE LEI / SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0690-2018
ver documento Adm1481-2018
ver documento Saude1639-2018
ver documento FIN0248-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/12/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 08/02/2018 | | CCJ | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 18/05/2018 | | ADM | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 17/09/2018 | | SAUDE | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 07/11/2018 | | FIN | Recebido em 07/11/2018 | Encaminhado em 28/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2021 | |
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